1. Resumo
O Eproc Plus acrescenta ferramentas de navegação e produtividade às páginas do eproc. O funcionamento ocorre no navegador do usuário e as solicitações necessárias são feitas somente ao próprio eproc que o usuário já abriu e no qual já está autenticado.
O desenvolvedor não recebe cópia de processos, documentos, eventos, minutas, senhas, observações ou dados da sessão do usuário.
2. Informações acessadas nas páginas do eproc
Para entregar as funções escolhidas, a extensão pode ler informações que já estão disponíveis nas páginas abertas pelo usuário, como número do processo, links internos, eventos, documentos, minutas, nomes de usuários, preferências de minuta e outros dados necessários à navegação e à exibição das ferramentas.
A extensão não pesquisa processos fora do eproc, não cria um cadastro externo de usuários e não envia esse conteúdo ao desenvolvedor ou a empresas terceiras.
3. Informações armazenadas no navegador
Conforme as funções ativadas, podem ficar salvos localmente:
- configurações da extensão e posição escolhida para a janela da árvore;
- filtros usados nas listagens;
- números e links de processos, eventos, documentos, minutas e processos recentes necessários para agilizar a navegação;
- observações da fila, com número do processo, texto, usuário responsável pela última alteração e data da atualização;
- credenciais de assinatura, somente quando o usuário habilitar essa função.
Esses dados permanecem no perfil do navegador em que a extensão está instalada. Tudo funciona somente no navegador do usuário: as informações não são sincronizadas com servidor do desenvolvedor e não são vendidas.
4. Senha de assinatura
O cadastro de credenciais é opcional. Quando ativado, a senha é protegida antes de ser armazenada e permanece somente no navegador. Ela é usada apenas para preencher o campo de assinatura correspondente ao tribunal e ao usuário cadastrados.
O Eproc Plus não envia a senha ao desenvolvedor. O envio ao eproc ocorre somente quando o próprio usuário utiliza o formulário de assinatura disponibilizado pelo sistema.
5. Sessão e cookies do eproc
A extensão consulta o cookie de sessão chamado PHPSESSID apenas para perceber quando houve logout, novo login ou troca de sessão. Isso evita que links e informações guardados durante um login sejam reutilizados em outro.
O valor original do cookie não é salvo pela extensão. É guardada somente uma identificação irreversível usada para comparar a sessão atual com a anterior. O cookie não é alterado, compartilhado ou enviado ao desenvolvedor.
6. Permissões solicitadas
O Eproc Plus solicita apenas os acessos necessários às funções atuais:
- Armazenamento: guardar configurações, filtros, credenciais e dados locais usados pelas ferramentas.
- Cookies: consultar o identificador da sessão do eproc e reconhecer uma troca de login.
- Monitores: identificar as telas disponíveis para abrir a árvore maximizada na posição escolhida.
- Acesso aos endereços oficiais do eproc: exibir as ferramentas nas páginas compatíveis e fazer solicitações ao próprio sistema.
Essas permissões não dão ao desenvolvedor acesso remoto ao navegador ou aos processos do usuário.
7. Envio, compartilhamento e venda de dados
Nenhuma informação processual ou informação coletada no eproc é enviada para servidor do desenvolvedor. O Eproc Plus não vende dados, não compartilha conteúdo com anunciantes, não cria perfis de comportamento e não utiliza informações para publicidade.
As comunicações realizadas pela extensão são limitadas ao próprio eproc e às páginas internas da extensão necessárias para executar as funções solicitadas pelo usuário.
8. Estatísticas da Chrome Web Store
O Eproc Plus não possui ferramenta própria de analytics ou rastreamento.
Como a extensão é distribuída pela Chrome Web Store, o Google pode produzir estatísticas gerais da loja, como quantidade de instalações, usuários e avaliações. Essas estatísticas são geradas e administradas pelo Google. O desenvolvedor não envia conteúdo processual, cookies, observações ou dados lidos no eproc para formar essas estatísticas.
9. Conservação e exclusão
Os dados locais permanecem no navegador enquanto forem necessários às funções ou até serem removidos pelo usuário. Configurações podem ser restauradas pela popup, credenciais podem ser excluídas na página própria e os demais dados podem ser removidos pelas opções de limpeza do navegador ou pela desinstalação da extensão.
Quando a extensão identifica logout ou troca de sessão, os dados temporários vinculados à sessão anterior são descartados e reconstruídos conforme o uso.
10. Direitos e LGPD
O tratamento é limitado ao necessário para oferecer as ferramentas solicitadas, com transparência e proteção das informações. O usuário pode pedir esclarecimentos sobre os dados tratados pela extensão e solicitar correção ou exclusão quando aplicável.
Como os dados do Eproc Plus ficam no próprio navegador, o usuário também pode acessá-los ou removê-los por meio das configurações da extensão e do navegador. Essa política não se aplica aos dados mantidos pelo tribunal dentro do eproc, que seguem as regras e responsabilidades do respectivo órgão público.
11. Segurança e uso responsável
A extensão funciona dentro da sessão já aberta pelo usuário. O computador, o perfil do navegador e o acesso ao eproc devem ser protegidos pelo próprio usuário e pelas regras do tribunal ou da unidade responsável, especialmente quando houver processos sigilosos ou credenciais salvas.
12. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada quando novas ferramentas alterarem as informações acessadas, armazenadas ou as permissões necessárias. A versão atualizada acompanhará a extensão e ficará disponível na popup.
13. Contato
Você pode entrar em contato com o desenvolvedor por Instagram, LinkedIn ou e-mail:
- Instagram: @renatovaler
- LinkedIn: Renato Valer
- E-mail: renato.valer@hotmail.com