1. Escopo da extensão
O Eproc Plus adiciona funções de produtividade ao eproc, com foco em navegação por árvore, abertura de listas em árvore, atalhos no editor de minutas e controle da abertura de links internos.
2. Dados acessados durante o funcionamento
A extensão acessa apenas o conteúdo das páginas do eproc abertas pelo próprio usuário autenticado, incluindo URLs, identificadores de processo e links da árvore do processo, exclusivamente para viabilizar as funcionalidades descritas pela extensão.
3. Armazenamento local
O Eproc Plus armazena localmente configurações da extensão, preferências operacionais, contexto temporário de navegação e cache de URLs da árvore. Esses dados ficam armazenados no próprio navegador, no espaço da extensão, e são usados apenas para melhorar a experiência e reduzir retrabalho na navegação.
4. Compartilhamento de dados
A extensão não vende, não compartilha nem transfere os dados acessados no eproc para terceiros. Também não utiliza serviços de analytics, telemetria, rastreamento comportamental ou publicidade.
5. Serviços externos
O único link externo disponibilizado pela interface da extensão aponta para o perfil público do desenvolvedor no Instagram. Esse link é opcional e não faz parte do funcionamento principal da extensão no eproc.
6. Segurança e finalidade
Todo acesso ao conteúdo do eproc ocorre no contexto da sessão já autenticada do usuário e somente para permitir a abertura da árvore, a navegação entre processos selecionados e demais automações internas da própria extensão.
7. LGPD
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Eproc Plus adota os princípios da finalidade, da necessidade e da minimização. Isso significa que a extensão acessa apenas os dados estritamente necessários para executar as funções solicitadas pelo usuário dentro do eproc, sem uso para publicidade, perfilamento comportamental ou compartilhamento com terceiros.
O tratamento ocorre, em regra, no próprio navegador do usuário, com armazenamento local limitado a configurações, contexto temporário de navegação e cache técnico de URLs da árvore. Se houver dados pessoais visíveis nas páginas do eproc consultadas pelo usuário, eles não são coletados para base externa nem reutilizados para finalidade diversa da automação interna da extensão.
Como boa prática de conformidade, recomenda-se que o uso da extensão observe as políticas internas do órgão ou da unidade judiciária responsável pelo ambiente do eproc, bem como os deveres de sigilo aplicáveis ao conteúdo processual acessado.